Concurso para escrivão e investigador da PC foi autorizado por Taques, diz jornal

Uma ”fonte” da Secretaria de Segurança Pública informou ao FOLHA DIRIGIDA, nesta terça-feira, 30, que o concurso Polícia Civil-MT já foi autorizado pelo governador, mas ainda passa por trâmites na Casa Civil do Estado de Mato Grosso, por isso a autorização ainda não foi publicada em Diário Oficial.

A expectativa para o concurso Polícia Civil-MT 2018 aumentou nos últimos dias. Isto porque o secretário de estado de Segurança Pública, Gustavo Garcia, informou, no dia 22 de janeiro, em entrevista, que o edital deverá sair em até 90 dias.

Segundo o secretário, serão contempladas 1.200 vagas, sendo 600 para escrivão e 600 para investigador. A seleção pública, no entanto, ainda precisa escolher a banca organizadora.

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FOLHA DIRIGIDA também já conseguiu o valor atualizado dos salários. Para os dois cargos, o salário inicial será de R$5.310,83, podendo chegar a R$6.929,45, para jornadas de 40 horas semanais.

Mesmo ainda em fase inicial, os interessados no concurso já devem ficar atentos aos requisitos necessários e atribuições das carreiras. Confira o que constou no último edital do concurso Polícia Civil do Mato Grosso para escrivão e investigador, realizado em 2013.

Governo estuda bacharelado em Direito como requisito para escrivães

O governador Pedro Taques recebeu, nesta quarta-feira (24.01), o presidente do Sindicato dos Escrivães de Polícia Civil de Mato Grosso, Davi Nogueira, para conversar sobre o projeto que torna obrigatório o curso de bacharelado em Direito para concursos futuros ao cargo de escrivão.

O governador Pedro Taques solicitou um estudo, inclusive juntos aos atuais escrivães, sobre a importância e real necessidade do bacharelado em Direito para a carreira. “Após este levantamento, voltaremos a nos reunir e decidir se realmente há argumentos suficientes para mudarmos o modo como é feito hoje. Se for comprovada a necessidade e a viabilidade, daremos início à proposta”, disse o governador.

Em Mato Grosso, atualmente, 700 escrivães da Polícia Judiciária Civil estão na ativa. De acordo com o Sindicato, a carreira também recebe o terceiro melhor salário em todo o país.

Carreira de escrivão

• Requisitos: para o cargo de escrivão, o requisito básico foi ter o nível superior em qualquer área de formação.

• Atribuições: Entre as atribuições do cargo estão proceder à coleta e análise de dados de interesse da investigação policial, em assessoria e sob designação da autoridade policial; cumprir despachos e portarias registradas por escrito pela autoridade, bem como lavrar os seguintes atos procedimentais, dentre outros; certificar atos cartorários e expedir intimações e notificações, entre outras.

• Regime jurídico e previdenciário: O regime de contratação da carreira policial civil é o estatutário, que garante a estabilidade. O regime de previdência é próprio.

Carreira de investigador

• Requisitos: também para a função de investigador é necessário o nível superior em qualquer área de formação. Além disso, é preciso a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias B, C ou D.

• Atribuições: Entre as principais atribuições do cargo estão proceder, na ausência da autoridade policial, os devidos encaminhamentos aos procedimentos policiais nas tarefas que não forem privativas da autoridade policial; realizar intimações e notificações; assessorar estudos para a execução de projetos de organização e reorganização na área policial; efetuar prisões em flagrante e arrecadar instrumentos relacionados à prática de infrações penais, de acordo com as disposições legais, além de outras.

• Regime jurídico e previdenciário: O regime de contratação da carreira policial civil é o estatutário, que garante a estabilidade. O regime de previdência é próprio.

A distribuição das vagas para ambas as carreiras foi por diversas cidades do estado, entre elas: Cuiabá, Rondonópolis, Várzea Grande, Diamantino, Tangará da Serra e Alto Araguaia, além de outras.

O último concurso foi organizado pela Funcab e cobrou questões divididas em três grupos: conhecimentos básicos, conhecimentos gerais e conhecimentos específicos.

As disciplinas foram Língua Portuguesa, Ética e Filosofia, Atualidades, História e Geografia de Mato Grosso, Noções de Informática, Noções de Direito Administrativo, Noções de Direito Constitucional, Organização e Estatuto da Polícia Civil, Noções de Direito Processual Penal e Noções de Direito Penal.

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