Defesa de Lula protocola na ONU documento que critica condenação em 2ª instância e fala em violação de direitos humanos | São Paulo

Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entraram com representação no Comitê de Direitos Humanos da ONU em que criticam a condenação do petista em segunda instância e afirmam que o “Estado Brasileiro continua violando os direitos humanos do ex-presidente”. De acordo com nota divulgada pela defesa, o documento foi protocolado nesta segunda-feira (29).

O documento, assinado pelos advogados Geoffrey Robertson QC, Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Zanin Martins, cita o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, que julgou recurso de Lula e aumentou para 12 anos e 1 mês sua pena por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex em Guarujá (SP).

Os advogados disseram que no documento apresentaram “provas da parcialidade” do tribunal. O comunicado cita que os juízes escreveram e digitaram seus votos “antes mesmo de ouvir a sustentação oral da defesa”.

Os defensores criticaram também procurador do Ministério Público Federal (MPF) por “sentar-se ao lado dos juízes durante a audiência, como se fizesse parte do tribunal de segunda instância”.

“As provas apresentadas demonstram como os direitos fundamentais do ex-presidente Lula continuam sendo violados, como o julgamento do recurso foi injusto e sem transparência, como os juízes que não fazem parte da jurisdição do TRF-4 tentaram interferir no processo e a desconsideração de grande quantidade de provas da inocência de Lula produzida pela defesa”, diz a nota.

O comunicado dos advogados do petista afirma, ainda, que “Lula nega veementemente as alegações feitas contra ele, mas não se opõe a ser investigado de uma maneira justa e transparente”. “Os procuradores não apresentaram provas contra o ex-presidente, apesar das investigações perdurarem quatro anos, e qualquer julgamento justo teria reconhecido isto”, completa.

Petição contra Moro em 2016

No documento, os advogados Cristiano Zanin e Geoffrey Robertson, ex-juiz da corte de apelações da ONU, afirmam que o juiz e os procuradores da Lava Jato cometeram “abuso de poder” contra Lula e violaram a Convenção Internacional de Direitos Políticos e Civis. Na época, a Justiça federal em Curitiba, informou que o juiz Sérgio Moro não iria se manifestar.

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