Entidades elogiam a suspensão do aumento de IPTU andreense

Roberto Gonçalves (OAB); Milton Bigucci Junior (Acigabc); Evenson Dotto (Acisa).

Entidades da sociedade civil organizada elogiaram a decisão do prefeito de Santo André, Paulo Serra (PSDB), em suspender os novos valores cobrados no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de 2018 (leia mais). Os representantes esperam que o governo tenha diálogo aberto com os setores em debates, caso seja elaborada uma nova PGV (Planta Genérica de Valores), a fim de evitar os problemas semelhantes aos flagrados neste ano.

Há uma semana, Serra formou uma comissão com integrantes do secretariado, da Câmara dos Vereadores e com pelo menos cinco entidades, com intuito de analisar as distorções nos carnês e acompanhar os pedidos de revisão do IPTU pelos contribuintes. A primeira reunião ocorreu no dia 24 e um novo encontro estava programado para quinta-feira (1º). Com o anúncio da suspensão do reajuste, o grupo deve se esvaziar.

Vice-presidente da Acigabc (Associação dos Construtores, Imobiliárias e Administradoras do Grande ABC), Milton Bigucci Junior, considerou satisfatória a decisão de Serra. “Nosso pleito foi em cima da PGV. Concordamos que haja correção, mas isso foi feito de forma generalizada e houve muitas distorções. Então para discutir todos os recursos, demoraria uma eternidade. isso, avaliamos a decisão do prefeito como correta”, disse.

Responsável pela ação judicial visando a anulação das cobranças de IPTU, indeferida pela a 2ª Vara da Fazenda Pública de Santo André, a Acisa (Associação Comercial e Industrial de Santo André) também comemorou. Presidente da entidade, Evenson Dotto, reconheceu que a PGV precisa passar por atualização, o que não ocorre desde 2002, porém, avaliou como abusivos os valores cobrados pelo atual exercício.

“A decisão mostra que a Acisa estava certa quando propôs aquela ação e ainda bem que o prefeito, que merece os parabéns, reconheceu que a cidade não tinha condições de arcar com esse aumento. Então ele teve a coragem de revogar essa decisão, ao se sensibilizar com a população. Somos a favor da atualização na PGV, porque existem muitas distorções e ninguém se nega a pagar o que é seu”, completou Dotto.

Presidente da subseção da OAB em Santo André, Roberto Gonçalves, elogiou a postura do governo e destacou o suporte jurídico oferecido ao município perante o tema. “O prefeito tomou essa decisão, parabenizamos por tal postura e entendemos ser o melhor para a municipalidade. Ficaremos a postos, sempre prontos para colaborar de forma técnica e buscando o que é melhor para a sociedade e para a advocacia”, considerou.

A comissão também conta como integrantes a delegacia regional do Creci (Conselho de Fiscalização do Corretor de Imóveis) e Crea (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia).

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