Jornal Nacional – Na abertura do ano judiciário, Cármen Lúcia faz defesa veemente da Justiça

Na abertura do ano judiciário, a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, fez uma defesa veemente do Poder Judiciário e disse que a civilização só se constrói com respeito às leis vigentes. A ministra também deu um recado duro. Disse que desacatar a Justiça é inaceitável.

A anfitriã não fez cerimônia. No discurso, a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, foi direta: disse que os povos são postos à prova sempre – em alguns momentos mais que em outros, mas que o caminho da civilidade é o respeito à lei.

“Há que se lembrar que respeito à Constituição e à lei para o outro é a garantia do direito para cada cidadão. A nós, servidores públicos, o acatamento irrestrito à lei impõe-se como dever acima de qualquer outro. Constitui mau exemplo o descumprimento da lei. E o mau exemplo contamina e compromete”.

Cármen Lúcia disse que as divergências fazem parte da natureza humana e que deve haver respeito às leis.

“Civilização constrói-se, sempre, com respeito às pessoas que pensem igual ou diferente, que sejam iguais em sua humanidade e diferentes em suas individualidades. Enfim, civilização constrói-se com respeito às leis vigentes que asseguram a liberdade e a igualdade”.

A presidente do Supremo reconheceu que o Judiciário pode até não ser perfeito, mas defendeu que a Justiça garante a paz.

“O Judiciário aplica a Constituição e a lei. Não é a Justiça ideal, é a humana, posta à disposição de cada cidadão para garantir a paz. Paz que é o equilíbrio no movimento histórico e contínuo dos homens e das instituições. Se não houver um juiz a proteger a lei para os nossos adversos, não haverá um juiz para nos proteger no que acreditamos ser o nosso direito”.

Sem mencionar diretamente o Partido dos Trabalhadores, a presidente do Supremo deu uma resposta ao comando do PT, que tem atacado a Justiça por meio de alguns dos seus integrantes que pregaram o desrespeito às decisões judiciais. Na semana passada, depois do resultado do julgamento que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a 12 anos e um mês de prisão, o partido, em nota, chegou a classificar o julgamento no TRF4 de “farsa judicial”.

 “Pode-se ser favorável ou desfavorável à decisão judicial pela qual se aplica o direito. Pode-se buscar reformar a decisão judicial pelos meios legais e nos juízos competentes. O que é inadmissível e inaceitável é desacatar a Justiça, agravá-la ou agredi-la. Justiça individual, fora do direito não é Justiça, senão vingança ou ato de força pessoal”.

A ministra também enalteceu o papel da Constituição, das leis e da Justiça em momentos de crise. Ela disse esperar que os cidadãos saibam conviver com responsabilidade e zelar pela liberdade.

“Convém e espera-se que cada cidadão brasileiro atue para que a liberdade que a Constituição brasileira assegura seja exercida com a responsabilidade que o viver com o outro impõe. Sem liberdade não há democracia. Sem responsabilidade não há ordem. Sem Justiça não há paz”, disse a ministra.

Em seguida, discursou o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Claudio Lamachia disse que o cumprimento da lei não pode ser casuístico, raro, só quando interessa, e também defendeu a independência do Judiciário.

“O Supremo Tribunal Federal, guardião da Constituição, tem sido questionado fortemente por forças políticas antagônicas. Mas ele não é, nem pode ser a crise. Ao contrário, é – precisa ser – o seu antídoto. Igualmente, assistimos a tentativas inaceitáveis de constranger e influenciar magistrados por meio de pressões políticas, em flagrante desrespeito à independência do Judiciário”, disse Lamachia. 

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, foi a última a falar. Ela disse que a corrupção ainda é disseminada no Brasil.

“O Ministério Público irmana-se ao sentimento dos membros desta augusta corte, que reconhece que vivenciamos os brasileiros a dura realidade de aumento da violência urbana, de corrupção ainda disseminada, de crise nas prisões e de sentimento de impunidade. Os olhos do país e o coração de todo o povo observam e sentem o que pensam e decidem os órgãos do sistema de justiça, com a atenção que nos impulsiona, no Ministério Público, a agir firmemente em nome do interesse público, a encontrar caminhos que façam chegar Justiça aos mais necessitados e a endireitar os atos tortuosos dos que desviam direito público”.

Dodge destacou as prioridades do Ministério Público, entre elas, a defesa da prisão após a condenação em segunda instância, autorizada pelo Supremo Tribunal Federal em 2016.

“O Ministério Público tem agido e pretende continuar a agir com o propósito de buscar resolutividade, para que a Justiça seja bem distribuída; para que haja o cumprimento da sentença criminal após o duplo grau de jurisdição, que evita impunidade; para defender a dignidade humana, de modo a erradicar a escravidão moderna, a discriminação que causa infelicidade, e para assegurar acesso à educação, à saúde e a serviços públicos de qualidade”.

A plateia aplaudiu os discursos. Entre os convidados, o presidente da República, Michel Temer; e os presidentes do Senado, Eunício Oliveira; da Câmara, Rodrigo Maia; do Tribunal de Contas da União, Raimundo Carrero.

Também estava previsto que Michel Temer discursaria. O ajudante de ordem chegou a levar para ele a pasta com o discurso, mas, Temer acabou desistindo. Assessores do presidente informaram que Temer mudou de ideia depois que soube que os presidentes da Câmara e do Senado não falariam. Mais tarde, para assessores, Temer disse que se arrependeu, e que deveria ter falado para reiterar a determinação constitucional da separação e equilíbrio dos poderes.

A presidente do Supremo, Cármen Lúcia, já disse que o fato de 2018 ser um ano político, com eleições para presidente, não significa que vai haver interferência na pauta do Judiciário. O ano será de julgamentos polêmicos, como o fim do foro privilegiado. O STF também deverá receber a conclusão de inquéritos que envolvem o presidente Michel Temer e outros políticos investigados na Lava Jato. Cármen Lúcia presidirá o STF até setembro, quando passará o cargo ao ministro Dias Toffoli.

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