Justiça Eleitoral será ‘irredutível’ na aplicação da Ficha Limpa, diz Fux ao assumir TSE | Política

Luiz Fux toma posse como presidente do TSE

O novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luiz Fux, afirmou nesta terça-feira (6) que a Justiça Eleitoral será “irredutível” com a aplicação da Lei da Ficha Limpa no pleito deste ano.

Um dos principais defensores da aplicação rígida da lei, Fux deu a declaração durante a cerimônia de posse, em Brasília.

“A estrita observância da Lei da Ficha Limpa se apresenta como pilar fundante da atuação do TSE. A Justiça Eleitoral, como mediadora do processo sadio, será irredutível na aplicação da Ficha Limpa”, disse o ministro, acrescentando que quem for “ficha suja” estará “fora do jogo democrático”.

Em outro trecho do discurso, Luiz Fux disse que o momento é “desafiador” para o país porque em outubro mais de 140 milhões de cidadãos comparecerão às urnas para escolher o novo presidente da República.

Acrescentando que o momento também é “histórico” para Justiça Eleitoral, o novo presidente do TSE afirmou que a sociedade tem “ânsia” pela transformação do cenário político.

“[O momento é] desafiador porque teremos uma eleição presidencial que se anuncia como a mais espinhosa, – e por que não dizer – a mais imprevisível desde 1989”, afirmou.

Luiz Fux também dedicou parte do discurso ao combate às “fake news” (notícias falsas), que, na avaliação dele, têm poder para “derreter” candidaturas legítimas.

O tribunal tem discutido formas para combater esse tipo de notícia principalmente nas redes sociais.

“Notícias falsas derretem candidaturas legítimas. Uma campanha limpa se faz com a divulgação de virtudes de um candidato sobre o outro, e não com a difusão de atributos negativos pessoais que atingem irresponsavelmente uma candidatura”, disse Fux.

Segundo o ministro, não se pretende “tolher” a liberdade de expressão e de informação do eleitorm, até porque a liberdade de expressão é “pressuposto para a viabilidade de qualquer regime que se intitule verdadeiramente democrático”.

“O papel do TSE, portanto, é o de neutralizar esses comportamentos anti-isonômicos e abusivos”, completou”.

‘Crise de responsabilidade’

Aos convidados presentes à posse, Fux disse não ser “incomum” afirmar que o país enfrenta uma crise. Na avaliação dele, há “descolamento” entre cidadãos e a classe política, o que é “ruim” para a democracia e para o Brasil.

O Poder Legislativo, acrescentou, deve ser a “caixa de ressonância dos sentimentos de ética, justiça, igualdade e liberdade almejados pela sociedade”.

“A crise de responsabilidade pelo que passa a democracia brasileira só é passível de ser superada pelo voto. É pelo voto que o eleitor escolhe quem vocalizará seus anseios no Legislativo e no Executivo.”

O ministro Luiz Fux (primeiro à esquerda), durante a posse como novo presidente do TSE (Foto:  Beto Barata/PR)O ministro Luiz Fux (primeiro à esquerda), durante a posse como novo presidente do TSE (Foto:  Beto Barata/PR)

O ministro Luiz Fux (primeiro à esquerda), durante a posse como novo presidente do TSE (Foto: Beto Barata/PR)

‘Consolidação’ da democracia

Em nome do Ministério Público Eleitoral, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou que cabe à Justiça Eleitoral cumprir um importante papel na “consolidação” da democracia do país.

E este papel, acrescentou Dodge, não pode ser exercido somente em ano eleitoral porque as atenções se voltam para o TSE.

“Não é possível imaginar o processo eleitoral sem considerar as implicações de fenônemos como redes sociais e uso de notícias falsas. O desafio desta Corte é muito grande, mas me sinto confortável em falar desta atribuição: garantir a lisura da disputa”, afirmou.

A procuradora-geral também afirmou que, para ela, Luix Fux e Rosa Weber terão papel importante para um processo eleitoral “limpo, seguro e que respeite as leis”.

Raquel Dodge ainda fez menção ainda à Lei da Ficha Limpa e, ao falar sobre o novo modelo de financiamento de campanhas (sem doações empresariais), defendeu punição aos que “insistem em desrespeitar as normas”.

Também presente à posse de Fux, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cláudio Lamachia, afirmou no discurso que o país vive uma “crise ética e moral sem precedentes” causada por “escolhas mal feitas”.

Lamachia acrescentou, na sequência, que o país tem testemunhado nos últimos anos o “desencanto” da sociedade com os representantes políticos, isso porque denúncias de corrupção têm tornado “ainda mais dramática” a “degradação política”.

“Estão hoje na cadeia políticos graduados. Estão condenados e os crimes que cometeram são repugnantes. Mas é preciso insistir: os cargos que se valeram para fazer o que fizeram lhe foram dados por milhares – quando não por milhões – de eleitores”, acrescentou.

fim, o presidente da OAB disse que o TSE estará em “excelentes mãos” a partir de agora, acrescentando que neste ano a Lei da Ficha Limpa servirá como uma “triagem prévia” para evitar que condenados em segunda instância possam se candidatar.

O ministro Napoleão Nunes Maia durante julgamento da chapa Dilma-Temer, em Brasília  (Foto: Evaristo Sa/AFP)O ministro Napoleão Nunes Maia durante julgamento da chapa Dilma-Temer, em Brasília  (Foto: Evaristo Sa/AFP)

O ministro Napoleão Nunes Maia durante julgamento da chapa Dilma-Temer, em Brasília (Foto: Evaristo Sa/AFP)

Em nome dos demais integrantes do TSE, o ministro Napoleão Nunes Maia afirmou em seu discurso que Dias Toffoli e Gilmar Mendes, dois últimos presidentes da Corte, “elevaram” o tribunal por atuarem de forma “transformadora” e revolucionária”.

Ao falar de Fux, citou o currículo do novo presidente, afirmando que o ministro foi “moldado para magistratura” e “vem se aprimorando”. Nunes Maia disse, ainda, que Fux é o “exemplar perfeito de pessoa com os pés na terra e a cabeça nos ares do mundo”.

Nunes Maia ressaltou, também, os “talentos intelectuais” do novo presidente, além da “precoce vocação” para a Justiça.

“O tribunal está em mãos excelentes e da mais alta competência”, concluiu.

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