MPF convoca reunião para padronizar cobrança de DPVAT e licenciamento | Ceará

O Ministério Público Federal no Ceará convocou reunião para discutir a padronização da data em que os órgãos de trânsito deverão fiscalizar o pagamento do licenciamento de veículos para os motoristas. A reunião será na segunda-feira (5). O objetico é tornar “sem efeito a antecipação obrigatória do pagamento da taxa do Seguro DPVAT”.

A Líder defende que o seguro deve ser pago até esta quarta-feira (31), junto com o pagamento do IPVA. Já o Ministério Público alega que a cobrança do seguro deve ser feita na data do licenciamento do veículo.

A convocação foi feita pelo procurador da República, Oscar Costa Filho. Ele expediu nesta terça-feira (30) uma recomendação para que a Seguradora Líder, responsável pelo seguro DPVAT, torne sem efeito a antecipação obrigatória do pagamento da taxa.

A reunião será na sede do Ministério Público Federal no Ceará e devem participar representantes da Seguradora Líder, do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE), da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) de Fortaleza.

A seguradora Líder informou que o vencimento do Seguro DPVAT 2018 é nesta quarta-feira (31) para todos os motoristas do Ceará. Contudo, o Detran esclareceu que só vai multar os motoristas se eles estiverem com o seguro atrasado após a data do licenciamento 2018.

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